13º de quem foi demitido ou pediu demissão

Quem sai da empresa recebe o 13º proporcional na rescisão, inclusive quem pede demissão. Só a demissão por justa causa tira o 13º proporcional¹.

Exemplo: demitido em 18/09/2026, salário de R$ 3.200,00

Demissão sem justa causa, admissão em 03/06/2024, aviso indenizado de 36 dias projetado até 24/10/2026.

Termo de rescisão

Proventos

Saldo de salário (18 dias): 1.920,00
Aviso indenizado (36 dias): 3.840,00
13º proporcional (9/12): 2.400,00
13º sobre o aviso (1/12): 266,67
Férias proporcionais (4/12): 1.066,67
Férias sobre o aviso (1/12): 266,67
1/3 das férias: 444,45

Descontos

INSS sobre o salário: − 148,49
INSS sobre o 13º: − 215,69

Líquido a receber: R$ 9.840,28

Abrir este exemplo na calculadora de rescisão

Quanto é

O 13º da rescisão é 1/12 da remuneração do mês da saída por mês trabalhado no ano, contando como mês a fração de 15 dias ou mais². No exemplo, 9 meses até a saída dão R$ 2.400,00.

O aviso indenizado soma avos

Na demissão sem justa causa com aviso indenizado, o período do aviso conta como tempo de serviço (CLT, art. 487, § 1º)³. Se a projeção alcança 15 dias ou mais de um novo mês, ele entra no 13º. No exemplo, a projeção até 24/10/2026 soma 1/12, ou R$ 266,67.

Em cada tipo de saída

Demissão sem justa causa: 13º proporcional, com os avos do aviso indenizado.
Pedido de demissão: 13º proporcional. A lei de 1962 fala em rescisão sem justa causa, mas o decreto atual só exclui a justa causa¹, e o TST entende o mesmo (Súmula 157)⁴.
Acordo (art. 484-A): 13º proporcional inteiro; só o aviso e a multa caem pela metade.
Fim do contrato de experiência: 13º proporcional (Lei 4.090/1962, art. 1º, § 3º, I).
Justa causa: sem 13º proporcional (Decreto 10.854/2021, art. 82).

Se a 1ª parcela já foi paga

Se a empresa já pagou a 1ª parcela no ano e você sai antes de dezembro, ela desconta esse adiantamento do 13º da rescisão e, se não bastar, de outras verbas⁵. Na calculadora de rescisão, informe o valor em “1ª parcela do 13º já recebida”.

INSS e imposto de renda

O 13º da rescisão tem INSS e IR calculados em separado do saldo de salário^6,7, e a isenção até R$ 5.000 da Lei 15.270/2025 também vale para ele⁸.

Perguntas frequentes

Quem pede demissão recebe 13º?

Sim, o 13º proporcional. Só a justa causa tira o 13º proporcional (Decreto 10.854/2021, art. 82; TST, Súmula 157).

Quem é demitido por justa causa recebe 13º?

Não recebe o 13º proporcional do ano (Decreto 10.854/2021, art. 82). Recebe o saldo de salário e as férias vencidas com 1/3.

O aviso prévio indenizado aumenta o 13º?

Pode aumentar. O período do aviso indenizado conta como tempo de serviço (CLT, art. 487, § 1º); se a projeção cobrir 15 dias ou mais de um mês, esse mês entra no 13º.

A 1ª parcela já recebida é descontada na rescisão?

Sim. A empresa pode compensar o adiantamento com o 13º devido na rescisão e, se não bastar, com outras verbas (Lei 4.749/1965, art. 3º).

Fontes

Decreto nº 10.854/2021, arts. 76 a 82 (gratificação de Natal). planalto.gov.br (conferido em 13/10/2026).
Lei nº 4.090/1962, arts. 1º e 3º (13º salário). planalto.gov.br (conferido em 13/10/2026).
CLT, Decreto-Lei nº 5.452/1943. planalto.gov.br (conferido em 13/10/2026).
TST, Súmulas 45, 60, 157, 171, 261, 305 e 328. jurisprudencia.tst.jus.br (conferido em 13/10/2026).
Lei nº 4.749/1965, arts. 1º a 3º (parcelas do 13º). planalto.gov.br (conferido em 13/10/2026).
Decreto nº 3.048/1999, art. 214, § 6º, e art. 216, § 1º (INSS do 13º em separado). planalto.gov.br (conferido em 13/10/2026).
Decreto nº 9.580/2018 (Regulamento do IR), art. 700 (IR do 13º exclusivo na fonte). planalto.gov.br (conferido em 13/10/2026).
Lei nº 15.270/2025, art. 3º-A da Lei 9.250/1995, caput e § 3º (redução do IR, também no 13º). planalto.gov.br (conferido em 11/10/2026).

Gerado em 13/10/2026 a partir das regras e tabelas de 2026. Resultado estimado, para fins informativos; não substitui o cálculo da folha de pagamento da empresa.